A Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira (21) a um projeto de lei que modifica o funcionamento das audiências de custódia e estabelece a coleta de material genético de presos suspeitos de ligação com facções criminosas.
O texto, de autoria do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determina que a coleta de DNA seja feita no momento da audiência ou até dez dias após a prisão. Como o texto passou por alterações, ele volta ao Senado para nova análise.
Novas regras para prisão preventiva
A proposta redefine os casos em que a Justiça poderá manter um acusado preso preventivamente, ou seja, antes da sentença.
Além das hipóteses já previstas na legislação, como
- envolvimento comprovado com organizações criminosas;
- reincidência em crimes cometidos com violência ou grave ameaça;
- grande apreensão de drogas, armas ou munições;
- e indícios concretos de que o crime possa se repetir.
O texto também prevê que a prisão em flagrante possa ser automaticamente convertida em preventiva quando o detido for reincidente, tiver usado violência, já tiver sido liberado em audiência anterior ou apresentar risco de fuga.
Apesar do endurecimento das regras, o projeto reforça que a decisão deve ser fundamentada em provas e circunstâncias reais, e não apenas na gravidade do crime.
