O Senado Federal deu aval à criação de 530 novas funções comissionadas nos dois principais tribunais do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O custo estimado é de R$ 25 milhões por ano, valor que será incorporado ao orçamento do Poder Judiciário.
A aprovação ocorreu em duas etapas. Na semana passada, os senadores validaram o projeto que cria 330 cargos no STJ. Nesta terça-feira (21), foi a vez do texto que abre outras 200 funções no STF. Ambos os projetos seguem agora para decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar as medidas.
Funções para reter servidores
De acordo com o STJ, o objetivo é reter servidores experientes e reduzir a rotatividade nos gabinetes dos ministros. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, argumentou que o volume e a complexidade dos processos exigem equipes mais qualificadas.
Cada ministro do STJ terá direito a dez novas funções comissionadas, com gratificação mensal de R$ 3.663,71, quase R$ 1 mil a mais que o principal cargo comissionado em vigor. O custo total, segundo o tribunal, deve chegar a R$ 17,5 milhões por ano, incluindo o 13º salário.
No STF, a proposta segue a mesma linha, mas com alcance menor: serão 160 novas funções distribuídas entre os gabinetes dos ministros, exceto o da Presidência. O texto foi elaborado durante a gestão do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que também destacou a necessidade de valorização dos servidores para lidar com processos mais complexos.
O projeto referente ao STF foi apresentado originalmente em 2024 na
Na Câmara, além das funções comissionadas, os parlamentares incluíram a criação de 40 vagas para técnicos judiciários destinados à Polícia Judicial, embora ainda não haja cálculo oficial do impacto financeiro dessas novas posições.
A iniciativa dividiu opiniões entre governistas e oposicionistas. Senadores da base do governo argumentaram que as funções estão dentro do orçamento do Judiciário e não geram despesas adicionais.
O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que “não há aumento de repasse da União” e que as funções visam “corrigir distorções e valorizar servidores”. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), defendeu que o projeto “reforça a segurança e o funcionamento do Poder Judiciário”.
Parlamentares da oposição criticaram o momento da medida. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a prioridade do gasto: “O orçamento do Supremo é um dos maiores do país e entrega muito pouco.” A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se posicionou contra:
“Num cenário de dificuldade fiscal e de famílias em situação de fome, criar cargos no Supremo passa a mensagem errada.”Com a aprovação concluída no Congresso, o texto agora depende da decisão final do presidente Lula, que poderá sancionar integralmente, vetar trechos ou barrar completamente a criação dos novos cargos.
