Dois projetos de lei antagônicos envolvendo pessoas em situação de rua estão em apreciação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
O primeiro, que pode ser votado já no próximo mês, quer estabelecer o programa “De volta para Minha Terra”, com objetivo de “proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem”.
A ideia é que pessoas em situação de rua que não sejam de Belo Horizonte tenham apoio para sair da capital – o que, em parte, já é promovido pela prefeitura.
O segundo, distribuído nesta terça-feira (21), prevê o combate à aporofobia, que é o nome dado à discriminação contra pessoas pobres.
O texto cita como exemplos de aporofobia remover pessoas em população de rua ou seus pertences à força, humilhar e agredir pessoas em situação de vulnerabilidade social, recusar ou dificultar atendimento em equipamentos públicos e uso de “arquitetura hostil” para afastar pessoas vulneráveis.
O objetivo é que essas pessoas recebam apoio ainda na capital, com apoio dos órgãos de controle e responsabilização de quem promover discriminação.
Apresentados, respectivamente, pelos vereadores Vile Santos, do PL de Jair Bolsonaro, e Pedro Patrus, do PT de Luiz Inácio Lula da Silva, os textos contrastam e tentam enfrentar a questão com abordagens distintas.
Enquanto o projeto de Patrus quer que pessoas físicas, jurídicas e até agentes públicos possam sofrer com sanções administrativas se agirem contra a dignidade de pessoas em situação de pobreza, o de Vile Santos quer que pessoas em situação que desejam retornar à sua cidade de origem ou a algum local onde tenham suporte familiar consigam apoio para deixar Belo Horizonte.
A proposta tem o objetivo de “promover a reintegração social, a reconstrução de vínculos familiares e devolver a dignidade a estes cidadãos”.
“Pesquisa realizada pela prefeitura de Belo Horizonte, aponta que 30% dessas pessoas demonstram interesse em retornar para sua cidade de origem, onde possuem vínculos sociais e familiares. O retorno dessa parcela à cidade natal contribui para a redução de situações de vulnerabilidade e diminui os gastos públicos do município”, justifica a proposta apresentada por Vile.
Em seu texto, o vereador Pedro Patrus argumenta que o afastamento e a remoção dos mais pobres das regiões centrais e mais valorizadas das cidades são “práticas higienistas recorrentes”.
“Paralelamente ao emprego de técnicas construtivas hostis, tem se observado a ausência histórica de políticas públicas estruturais para atendimento das pessoas em situação de rua ou de medidas mais duras para práticas de violações dos direitos humanos como recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas dos espaços públicos”, pontua.
Prefeitura tem programa de auxílio para pessoas em situação de rua
A Prefeitura de Belo Horizonte já oferece apoio a pessoas em situação de rua que desejam retornar à sua cidade de origem. O auxílio, segundo o Executivo, é realizado por meio da concessão de passagens intermunicipais e interestaduais, que pode ser acessado tanto nos Serviços Especializados de Abordagem Social (SEAS), quanto nos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP). Ainda, é possível obter o benefício no Serviço de Atenção ao Migrante.
