A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) uma proposta que permite que motoristas de aplicativo digam não à corridas em locais considerados perigosos ou com “elevada incidência de crimes”.
Segundo o texto, serão consideradas áreas de “alto risco” os locais que tenham “elevada incidência de crimes, assim identificadas pelas autoridades competentes de segurança pública a partir de critérios estatísticos”.
Além disso, o texto prevê que aplicativos de transporte emitam alertas sobre rotas com altos índices de criminalidade. Esses alertas levarão em conta dados das secretarias de segurança pública, que não serão obrigadas a fornecer as estatísticas.
O projeto passa por dois turnos de votação na comissão. Depois, ele poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados. Se virar lei, as empresas de aplicativos não serão obrigadas a aderir, apesar de terem a possibilidade.
Depois de passar pela Câmara, a proposta terá de ser validada pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
