O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, anunciou nesta terça-feira (21) que vai propor mudanças no projeto que
Renan, que é o relator da proposta no Senado, disse que apoia a isenção, mas quer corrigir pontos que considera inconstitucionais e que foram incluídos pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto pode ser ajustado sem precisar voltar para a Câmara - o que evitaria atrasos na aprovação.
O senador apoia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução gradual da alíquota até R$ 7.350. Esses pontos, segundo ele, devem ser mantidos e enviados à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Mas Renan defende que outros trechos do texto - incluídos pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) - sejam revistos e devolvidos como um “projeto paralelo”.
O pano de fundo das críticas do senador também envolve a disputa política com Arthur Lira, que é seu adversário histórico em Alagoas e foi responsável pela condução do projeto na Câmara.
“Esse projeto é eivado de inconstitucionalidades, e essas inconstitucionalidades podem ser suprimidas. Isso pode constituir um projeto paralelo. Podemos ter um desmembramento para que essas matérias alteradas, apenas as alteradas, voltem a tramitar na Câmara dos Deputados. Se for necessário fazer um projeto paralelo, não tenham dúvidas que vamos fazer”, disse.
O que previa o texto?
O projeto original foi criado pelo governo federal e prevê novos impostos sobre lucros, dividendos e rendas acima de R$ 600 mil por ano para compensar a perda de arrecadação. Mas os deputados alteraram parte dessas regras e mantiveram isentos investimentos como LCI e LCA, o que, segundo Renan, desequilibra as contas públicas.
Durante uma audiência no Senado, representantes de estados e prefeituras alertaram que a medida pode reduzir o dinheiro que recebem do Imposto de Renda, já que parte dessa arrecadação é repassada aos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios calcula perdas de até R$ 1 bilhão por ano.
O governo promete compensar as perdas a cada trimestre, mas os senadores querem garantir que isso fique claro na lei. Uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propõe que os repasses sejam mantidos por seis anos, corrigidos pela inflação.
O projeto deve ser votado nas próximas semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário do Senado.
