A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), mudanças importantes no
Principais pontos da proposta aprovada no Senado:
- Isenção do IR para quem recebe até R$ 4.990 mensais;
- Redução progressiva do imposto para rendas de até R$ 7.350;
- Criação de um adicional de cobrança para ganhos superiores a R$ 600 mil por ano;
- Tributação sobre dividendos;
- Redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
Leia também
Contexto e tramitação:
- O texto aprovado é de autoria do senador Eduardo Braga e teve relatório de Renan Calheiros (MDB-AL);
- O projeto foi apresentado em 2019 e agora segue para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado;
- Segundo o relator, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, funcionando como um “14º salário” para as famílias de menor renda.
Disputa política em torno do tema:
- Na Câmara, tramita outro projeto com objetivo semelhante: o PL 1087/2025, relatado por Arthur Lira (PP-AL), que prevê isenção para salários de até R$ 5 mil;
- O texto de Lira foi aprovado em Comissão Especial em julho, mas parou diante do impasse sobre como compensar o custo fiscal de R$ 25 bilhões;
- O embate reforça a rivalidade política entre Renan Calheiros e Arthur Lira, ambos de Alagoas, agora em lados opostos na reforma do IR;
- Renan criticou a demora da Câmara e alertou que a falta de avanço gera “expectativas negativas” na economia.
