O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou um dos julgamentos da prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recluso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Nesta terça-feira (25), o magistrado determinou o cumprimento da pena de Bolsonaro por tentativa de golpe após o trânsito em julgado do processo.
Bolsonaro vai começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala de Estado Maior, com direito a cama, banheiro privativo, frigobar, ar condicionado e televisão. A sala é semelhante aquela que Lula ficou preso na sede da PF em Curitiba, no Paraná, quando foi condenado na Lava Jato.
“Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SAIS Quadra 7, Lote 12 s/n, Estr. St. Policial Militar - Sul, DF, CEP 70610-902), devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR - MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva”, disse.
Na decisão, Moraes cita um processo que tramitou no STF em 2019, relatado pelo ministro Edson Fachin, que confirmou a permanência de Lula em uma sala da PF. Na ocasião, o Supremo suspendeu uma decisão da Justiça Federal de Curitiba para a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé.
A transferência do petista era um pedido do superintendente Luciano Flores, que argumentava que a prisão de Lula alterava a rotina do prédio e exigia um esquema de segurança especial. Por 10 votos a 1, o plenário do STF decidiu conceder o benefício ao presidente.
Réus do golpe começam a cumprir pena
Também começaram a cumprir penas o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno. Os dois foram encaminhados para o Comando Militar, em Brasília, no início da tarde desta terça-feira.
Os militares da reserva fazem parte do núcleo crucial da tentativa de golpe, junto ao ex-presidente, que foi considerado o líder de uma organização criminosa que tentou abolir o Estado Democrático de Direito. Heleno recebeu 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio, 19 anos.
