A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23) em que pede a conclusão de inquéritos que a entidade classifica como “de natureza expansiva e duração indefinida”, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o
No documento, endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a OAB ressalta que embora a investigação tenha sido aberta em um cenário de “grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte”, sua longa permanência, que já dura sete anos, é motivo de “preocupação”.
“Ainda que a complexidade dos fatos e a multiplicidade de desdobramentos expliquem, em alguma medida, a extensão temporal da apuração, não se pode perder de vista que a lógica constitucional e processual do inquérito, no sistema brasileiro, é a de instrumento voltado à investigação de fatos determinados, com moldura material minimamente definida, e não a de procedimento aberto à absorção sucessiva de condutas distintas, conforme novas conexões sejam afirmadas ao longo do tempo”, destaca a entidade.
Instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito das Fake News tinha como objetivo inicial apurar fatos sobre notícias fraudulentas e ameaças ao Supremo, ministros e familiares veiculadas na internet.
Nos últimos anos, a investigação, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, também avançou sobre propagadores de desinformação e ataques às instituições, e acabou derivando em outras apurações, como o inquérito das milícias digitais.
A OAB destaca ainda, no ofício, a necessidade de proteção às garantias constitucionais da atividade jornalística e às prerrogativas da advocacia.
“A advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”, pontua.
Por fim, a entidade requer uma audiência com Fachin para expor suas contribuições sobre o tema.
