O Projeto de Lei (PL) 566/2019, que cria uma diretrizes de combate à pornografia na infância e na adolescência, voltará a ser discutido na
O projeto foi aprovado em primeiro turno em dezembro do ano passado após passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); do Trabalho; da Previdência e da Assistência Social; de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia.
Nesta última, foi apresentado o substitutivo nº 4, forma na qual foi votado em plenário e será debatido na APU nesta terça antes de ser liberado para votação definitiva em segundo turno.
A tramitação do PL 566/19 foi marcada pela apresentação de diferentes substitutivos que buscaram equilibrar a proposta original com a legislação nacional já existente. Antes da versão final, o substitutivo nº 2, apresentado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social teve a principal modificação no texto de Engler.
Naquela versão, o texto passou a focar na proteção contra a exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento infanto-juvenil, e não apenas na pornografia. Esta versão também transformou a proposta de “política estadual” em diretrizes, suprimindo comandos que já constavam no
Na versão atual, na forma do substitutivo nº4, o projeto prevê que crianças e adolescentes devem receber proteção integral, garantindo o respeito à liberdade e diversidade cultural, regional e às orientações religiosas, de gênero e de orientação sexual.
Entre as principais medidas previstas, destacam-se mecanismos de verificação de idade com a exigência de sistemas confiáveis para acesso a conteúdos direcionados à juventude. Além disso, as diretrizes determinam a retirada célere de conteúdos caso sejam identificados materiais contrários à política nas plataformas digitais, estes devem ser removidos rapidamente.
O projeto prevê penalidades em caso de descumprimento das recomendações estabelecidas.
Além disso, o projeto reforça o direito das famílias em acompanhar a educação moral e religiosa de seus filhos e o estímulo à conscientização sobre os riscos de conteúdos impróprios.
