O deputado federal Guilherme Derrite (PL SP),
A reportagem também questionou quais bancadas e parlamentares teriam sido consultados durante a elaboração do documento, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Derrite confirmou ainda que participou, na sexta feira (20), de um congresso internacional sobre segurança pública e combate ao crime organizado em El Salvador. De acordo com ele, o evento não tem relação com a construção do relatório do PL Antifacção.
Reações após indicação da relatoria
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB), de manter Derrite como relator provocou reação imediata entre deputados. O deputado federal, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a escolha e afirmou que versões anteriores do relatório apresentaram mudanças consideradas contraditórias e que, na avaliação dele, enfraqueceram instrumentos de combate ao crime organizado.
"É um novo erro da presidência da Câmara insistir na relatoria de Derrite para o PL Antifacção. Sua atuação já havia sido contestada por desfigurar o projeto original do governo, apresentando seis versões sucessivas, num verdadeiro Frankenstein legislativo, com mudanças erráticas, contradições e recuos que fragilizaram a coerência jurídica e a efetividade do combate ao crime organizado”, disse o parlamentar.
O parlamentar defende que a Casa priorize o texto aprovado pelo Senado, que, segundo ele, fortalece a coordenação nacional e mecanismos de financiamento da segurança pública. Na mesma linha, o líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a bancada petista tem interesse na aprovação do projeto, mas condiciona o apoio à manutenção das alterações feitas pelos senadores.
“Queremos efetivamente aprovar a matéria, mas a matéria que está colocada no texto do Senado Federal. Se ele mantiver o projeto aprovado na Câmara, nós vamos fazer oposição à proposta”, afirmou.
Oposição quer manter versão da Câmara
Do outro lado, parlamentares da oposição defenderam a manutenção do texto aprovado anteriormente pelos deputados. O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o grupo vai atuar para preservar a versão original. “Vamos defender o relatório da Câmara. A oposição está cem por cento fechada nesse sentido”, disse.
Ao comentar a nova indicação, Derrite afirmou que recebe a missão com responsabilidade e que pretende apresentar um relatório técnico. Segundo ele, embora reconheça avanços do Senado na criação de novas fontes de financiamento para a segurança pública, algumas mudanças são vistas como retrocessos.
“Reconheço o esforço do Senado Federal de incorporar, principalmente, uma nova fonte de receita de financiamento para a segurança pública do nosso país, porém outras eu entendo que houve um retrocesso, em especial a redução de penas para quem comete crimes graves para membros de organizações criminosas, dentro daqueles 11 tipos penais no texto aprovado da Câmara. Também um ponto que eu vejo como um retrocesso foi a possibilidade do direito do voto dos presos provisórios no Brasil. Um outro exemplo é a questão da ação civil de perdimento de bens, foi até uma sugestão do Ministério dos Ministérios Públicos do Brasil e que foi colocada como uma ação subsidiária”, afirmou Derrite.
Para o relator, esses pontos devem ser revistos para garantir uma legislação mais dura no combate ao crime organizado.
A expectativa é que o relatório seja protocolado nos próximos dias. A informação de bastidores é que se houver acordo político, o texto poderá ser incluído na pauta do plenário ainda nesta semana.
