O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou nesta segunda-feira (15), em suas redes sociais, que vai pautar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda em 2025 e passe a valer a partir de 2026.
Segundo Renan, a tramitação da matéria está lenta diante da relevância do tema. Ele destacou que, pela Constituição, vigora o princípio da anterioridade: alterações em tributos só podem entrar em vigor no exercício seguinte ao da aprovação. “Por isso, é urgente acelerar a análise”, afirmou.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a mudança pode dobrar o número de trabalhadores isentos de IR, passando de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil beneficiaria outros 16 milhões de contribuintes. Atualmente, a faixa de isenção alcança rendimentos de até dois salários mínimos.
Tributação sobre dividendos
Os dividendos, parte do lucro distribuído pelas empresas a seus acionistas, são isentos de IR no Brasil desde a década de 1990. O projeto, porém, cria exceções à tributação sobre valores enviados ao exterior: não haverá cobrança quando os recursos forem destinados a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, a fundos soberanos e a entidades que administrem benefícios previdenciários.
Compensação a estados e municípios
O texto também prevê mecanismos para evitar perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. Pelos cálculos do governo, entre 2026 e 2028 a União terá um superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões com a nova tributação, recurso que poderá ser usado para compensar eventuais quedas de receita locais.
