O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa vai votar nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
A proposta também prevê a redução parcial da alíquota para quem ganha até R$ 7.350.
“Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, publicou Motta em uma rede social.
De acordo com o texto, a medida terá impacto de cerca de R$ 26 bilhões nas contas públicas, a ser compensado pela taxação de contribuintes de alta renda, com alíquota mínima de 10%, incluindo lucros e dividendos recebidos de empresas.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
Ainda não há definição sobre a data para votação do mérito. A proposta já foi discutida em comissão especial, que aprovou no mês passado o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).