Foi autorizada a venda e o uso de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para autodefesa de mulheres no estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (26). O
O projeto, de autoria dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União), foi aprovado na quinta-feira (30) e garante às mulheres o direito de portar o spray. Conforme o documento, o produto será vendido em farmácias, apenas para mulheres maiores de 18 anos.
Também ficou definido que o spray deve ter concentração máxima de 20%, sendo classificado como equipamento não letal e instrumento legítimo de defesa pessoal. A medida tem o objetivo de oferecer um meio de proteção e coibir casos de assédio, importunação e agressões contra mulheres.
Adolescentes de 16 e 17 anos poderão usar o spray somente com autorização dos responsáveis.
Veja como será a venda
- Liberada para mulheres maiores de 18 anos;
- Permitida para maiores de 16 anos com autorização dos responsáveis;
- Venda restrita a farmácias;
- Documento com foto será exigido;
- Limite de duas unidades por pessoa, por mês;
- Frascos destinados ao público devem ter até 70 g.
Ficou estabelecido ainda que não será necessária receita médica, mas será obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto.
Para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, o governo informou que o spray será disponibilizado gratuitamente. Em relação ao custo do produto, Castro afirmou que deverão ser ressarcidos pelo agressor.
Em outros estados, como São Paulo, há um projeto de lei que regulamenta o uso do spray como forma de legítima defesa. O texto entrou no dia 18 de novembro na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
No Amazonas, também tramita um projeto que autoriza o uso do spray de pimenta. No estado, o governador Wilson Lima (União) sancionou uma lei que permite a importação, aquisição e porte de armas de eletrochoque, conhecidas como tasers, para defesa pessoal de mulheres.
