A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei 6.141/25, que garante às mulheres o direito de portar e usar sprays de extratos vegetais, como o popular “spray de pimenta”, como instrumento de legítima defesa. O texto, de autoria dos deputados Sarah Pôncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, o spray, com concentração máxima de 20%, será reconhecido como equipamento não letal e poderá ser usado por mulheres em situações de risco, como assédio, importunação ou tentativa de agressão. “Queremos garantir o direito de defesa. Que seja normal uma mulher sair de casa com um spray para se proteger”, afirmou Pôncio durante a votação.
O deputado Rodrigo Amorim classificou o projeto como uma iniciativa “de vanguarda”. Segundo ele, a medida pode servir de exemplo para outros estados. “A cada dez minutos, uma mulher é atacada no Brasil. Essa lei é um passo concreto para proteger vidas e reforçar os direitos das mulheres”, disse.
Regras de venda e distribuição
O texto determina que o spray só poderá ser vendido a mulheres maiores de 18 anos, ou a partir dos 16, com autorização dos responsáveis. A comercialização será feita exclusivamente em farmácias, mediante apresentação de documento com foto, e será limitada a duas unidades por pessoa ao mês.
Mulheres com medida protetiva poderão receber o spray gratuitamente, com os custos sendo cobrados do agressor. A embalagem não poderá ultrapassar 70 gramas, e frascos acima de 50 ml contendo substâncias similares, como gás de pimenta ou OC, continuarão restritos às forças de segurança.
Também assinam a proposta os deputados Dionisio Lins (PP), Guilherme Delaroli (PL), Marcelo Dino (União) e Tia Ju (REP).
Se sancionado, o Rio de Janeiro será o primeiro estado do país a garantir por lei o direito de autodefesa feminina com spray não letal.
