O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que autoriza o governo a adotar o limite inferior da meta fiscal para 2025, permitindo um déficit de até R$ 30,9 bilhões nas contas públicas.
A decisão dá respaldo legal à estratégia já adotada pela equipe econômica, que vinha trabalhando com a meta mais flexível prevista no arcabouço fiscal — o conjunto de regras que substituiu o antigo teto de gastos.
Pelo arcabouço, a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) é de déficit zero, mas há uma margem de tolerância de R$ 30,9 bilhões para mais ou para menos.
Com a nova lei, o governo poderá congelar menos despesas para atingir o resultado esperado, o que aumenta a margem de gastos do Planalto em 2025.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (30) e sancionado por Lula no dia seguinte.
