O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do
Segundo o governo, a mudança atualiza a política de tributação sobre a renda e busca melhorar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, pois 10 milhões ficarão isentos e 5 milhões terão redução no valor a pagar.
A ideia é que quem ganha menos passe a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos contribua de forma mais compatível com os rendimentos.
Equilíbrio fiscal
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova lei aumenta a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano.
A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes com maior renda.
A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10% sobre esses rendimentos.
Quem já paga esse percentual ou mais não terá mudanças.
Segundo o governo, não haverá impacto fiscal extra, necessidade de cortes de gastos ou prejuízo aos serviços públicos.
Alguns rendimentos não entram nesse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por doença grave e indenizações.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Veja os descontos
Segundo tabela do escritório de contabilidade Confirp, publicada por uma calculadora do g1, a economia anual para quem ganha até R$ 5 mil será de R$ 4.067. O levantamento leva em consideração o Imposto de Renda cobrado no 13º salário.
Atualmente, é isento do IR quem ganha até R$ 3.036. Para quem ganha mais de R$ 7.350, nada muda.
| Renda Mensal | Ganho por mês | Ganho anual |
| R$ 3.400,00 | 27,30 | 354,89 |
| R$ 3.600,00 | 54,76 | 711,89 |
| R$ 3.800,00 | 84,76 | 1.101,89 |
| R$ 4.000,00 | 114,76 | 1.491,89 |
| R$ 4.200,00 | 144,76 | 1.881,89 |
| R$ 4.400,00 | 177,89 | 2.312,57 |
| R$ 4.600,00 | 222,89 | 2.897,57 |
| R$ 4.800,00 | 267,89 | 3.482,57 |
| R$ 5.000,00 | 312,89 | 4.067,57 |
| R$ 5.200,00 | 286,27 | 3.721,46 |
| R$ 5.400,00 | 259,64 | 3.375,28 |
| R$ 5.600,00 | 233,01 | 3.029,10 |
| R$ 5.800,00 | 206,38 | 2.682,93 |
| R$ 6.000,00 | 179,75 | 2.336,75 |
| R$ 6.200,00 | 153,12 | 1.990,57 |
| R$ 6.400,00 | 126,49 | 1.644,40 |
| R$ 6.600,00 | 99,86 | 1.298,22 |
| R$ 6.800,00 | 73,23 | 952,04 |
| R$ 7.000,00 | 46,60 | 605,86 |
| R$ 7.200,00 | 19,98 | 259,69 |
Promessa do governo Lula
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto prevê redução gradual da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Quanto maior o salário, menor será o desconto.
Com a nova regra, o país deve ter mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos de Imposto de Renda, cerca de 65% dos declarantes.
