O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou um pedido à Mesa Diretora da Casa para declarar “imediatamente” a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL), cuja prisão pelo envolvimento na trama golpista foi decretada nesta terça-feira (25) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O parlamentar quer ainda a cessão do pagamento de salários, cota parlamentar e verbas de gabinete. “A Câmara precisa respeitar a Constituição, o STF e a si própria. Não haverá privilégio nem impunidade para parlamentar foragido”, afirma Farias.
Considerado foragido, depois de ir aos Estados Unidos mesmo condenado pelo STF, Ramagem teve o processo declarado como trânsito em julgado e a Corte determinou expressamente que a Mesa declare a perda do mandato.
“Não existe ‘mandato remoto dos EUA’. A narrativa de que estaria ‘regular’ afronta a decisão judicial e tenta criar uma falsa aparência de legalidade. Cumprir pena em regime fechado é absolutamente incompatível com o exercício das funções parlamentares. Manter mandato e recursos públicos nessa situação configuraria desvio de finalidade e dano ao erário”, defende o petista.
