O deputado estadual Betão (PT) apresentou, nesta terça-feira (21), um requerimento, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, que quer
Entre os materiais colocados em sigilo estão pareceres jurídicos; notas técnicas; uma avaliação econômica; um relatório de projeções financeiras; e informações sobre a renovação de vínculo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), parceira da estatal na exploração de nióbio no estado.
A transferência da Codemig para o governo federal já foi autorizada pela Assembleia e é tratada como essencial para atingir o valor mínimo de amortização do débito do estado com a União. Contudo, a oposição a Romeu Zema (Novo) defende que o valor da empresa, sozinho, poderia ser suficiente para quitar os 20% da dívida, patamar necessário para que haja redução drástica de juros nas negociações.
Com isso, opositores do governador defendem que não seria necessário aprovar mais privatizações ou federalizações no âmbito do Propag na Assembleia, caso o valor da Codemge ultrapasse ou seja paritário ao do percentual da dívida necessário para redução dos juros.
Betão afirma que apresentou o requerimento em função do processo de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24, que prevê o fim do referendo popular para privatização da Copasa. Três reuniões foram marcadas no plenário da Assembleia nesta terça-feira para discutir o tema, mas uma não chegou a acontecer por falta de quórum. A segunda, que começou às 14h, foi encerrada e, a próxima, está marcada para 18h. É necessário que haja ao menos seis reuniões plenárias para que a PEC seja votada.
“Exatamente no momento que houve a prorrogação do prazo do Propag, aparece esse sigilo num documento que avalia o valor, protegendo a Codemig. Então, estamos achando estranho esse processo, que está sendo um processo conturbado aqui na Assembleia”, defende Betão.
Da bancada independente do PL, o deputado estadual Sargento Rodrigues votou a favor do requerimento. “A Codemig é o ativo mais importante que o Estado tem hoje na negociação com o Governo Federal. E nós aqui estamos trabalhando dia e noite para buscar a aprovação dos projetos que dizem respeito ao Propag. O governo, ao colocar sigilo em documentos importantes para que a gente conheça a avaliação, principalmente desse principal ativo, os deputados perdem a melhor referência na hora de discutir a matéria”, pontua.
Rodrigues ainda pondera que o sigilo é um “desrespeito, uma afronta” e até um “desacato ao Parlamento”. “Então, é necessário que a gente não só tenha essas informações e agora com a aprovação do nosso requerimento que o governo venha se explicar porque ele colocou o sigilo e obviamente que os deputados e deputadas possam ter acesso à informação”, finaliza.
Convites
O deputado Sargento Rodrigues ainda apresentou, na Comissão de Administração Pública, também nesta terça-feira, um requerimento para convocar a presidente da Codemig, Luísa Barreto, e a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, para uma audiência pública na Casa. Contudo, a pedido da base de Zema, a convocação foi convertida em convite e o requerimento, aprovado.
“Nós convidamos também uma nova audiência pública, caso elas não venham, já está acordada na comissão que serão convocadas. Não só a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, mas também a diretora presidente da Codemig, que é a ex-secretária de planejamento e gestão do Estado”, destacou o parlamentar.
Possibilidade de queda do sigilo ronda a Assembleia
Fontes ligadas à base do governo afirmaram à Itatiaia que, na próxima semana, pode haver a queda do sigilo e divulgação dos documentos relacionados à Codemge e à Codemig. A estratégia do governo seria desbancar a iniciativa dos deputados, que seriam invalidadas pela possível ação do governo.
