A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais que partem ou chegam ao Brasil.
Os deputados José Guimarães e Neto Carletto afirmaram durante coletiva que o objetivo do projeto é proteger o consumidor dos altos preços cobrados pelas companhias aéreas. O tema deve ter seu mérito apreciado na próxima semana, segundo os parlamentares.
Guimarães explicou que a pauta faz parte de um conjunto de onze itens construídos em consenso com os líderes partidários. “Hoje nós vamos votar apenas a urgência, e o mérito ficará para a próxima semana”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto, adiantou que o texto poderá incluir o retorno da gratuidade das bagagens despachadas de até 23 quilos. “Há um apelo geral. As companhias estão abusando do consumidor. Discutimos com os líderes a possibilidade de já incluir essa questão no relatório”, disse. Carletto criticou as tarifas cobradas atualmente pelas companhias aéreas, que, segundo ele, não reduziram os preços das passagens após o fim da gratuidade. “Foi prometido que o valor das passagens cairia, mas o que observamos foi o aumento. Isso é um abuso contra o consumidor”, destacou.
O parlamentar afirmou que a Câmara tem o compromisso de enfrentar o tema. “O serviço é caro e ruim. Nosso compromisso é com o povo brasileiro, de pautar essa matéria importante e garantir um texto que seja favorável ao consumidor”, afirmou.
Guimarães também comentou que, paralelamente, a Casa deve discutir outras pautas econômicas nas próximas semanas, conduzidas em articulação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre elas, estão projetos sobre despesas, incentivos fiscais e regulamentação de setores como bancos digitais, apostas eletrônicas e fintechs.
“Nossa prioridade agora é votar a parte das despesas. Depois, vamos tratar dos incentivos fiscais e das matérias mais polêmicas que o governo deve enviar com urgência constitucional”, explicou Guimarães. A expectativa é que o mérito da proposta sobre bagagens seja votado na próxima semana, após o requerimento de urgência ser aprovado ainda nesta quinta-feira.
