O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da PEC 18/25, que propõe mudanças na segurança pública, e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial criada para debater o tema.
“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, afirmou Motta em suas redes sociais.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, com Mendonça Filho atuando como relator. O texto agora seguirá para análise da comissão especial antes de ser apreciado pelo Plenário.
Elaborada pelo governo federal, a PEC prevê:
- Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária;
- Ampliar competências de órgãos de segurança, incluindo a Polícia Federal;
- Fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
O texto estabelece que
