A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira o regime de urgência para o chamado Projeto de Lei das Bagagens. Com isso, a proposta será votada o mérito do tema na próxima semana
O projeto, de autoria do deputado Da Vitória, do PP do Espírito Santo, garante que os passageiros de voos nacionais e internacionais, dentro do território brasileiro, possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou macarrão, sem cobrança adicional.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto, do Avante da Bahia, afirmou que o objetivo é proteger o consumidor. Segundo ele, “os brasileiros não aguentam mais tantas taxas e cobranças”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, dos Republicanos da Paraíba, também defendeu a medida e disse que o Congresso quer “evitar abusos das companhias aéreas”. Ele lembrou que, muitas vezes, as empresas cobram por itens básicos, enquanto as passagens continuam cada vez mais caras.
Motta registrou ainda o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, a outro projeto que prevê o fim da taxa para despacho de bagagens. Na época, o argumento era de que a autorização aumentaria o
Pela nova proposta, as companhias aéreas ficam proibidas de vender tarifas que excluem o direito à bagagem de mão. A cobrança só será permitida se o passageiro ultrapassar o limite de peso ou tamanho definido pela Anac, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida.
