O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou nesta quinta-feira (16) que a Casa não permitirá que companhias aéreas cobrem tarifas adicionais pela mala de mão.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
O presidente da Câmara informou que pretende colocar em votação a urgência de um projeto de lei que proíbe a cobrança.
“Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, complementou Motta.
Caso a urgência do projeto seja aprovada pelos deputados, o mérito da proposta tem a tramitação acelerada e poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões.
A postagem de Motta acontece após companhias aéreas anunciarem que pretendem criar uma tarifa extra para o transporte de bagagem de mão.
Atualmente, os passageiros têm direito a levar uma mala e um item pessoal na cabine sem necessidade de despacho e sem cobrança adicional.