O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas pelos atos antidemocráticos do dia
As investigações e julgamentos, que tem como
Segundo o STF, são 1.552 ações penais em curso, 371 condenações e 535 acordos de não persecução penal, casos em que os réus cometeram crimes leves ou não há provas suficientes da participação direta nos atos.
Acordos e exigências
Nessas situações, os acordos tiveram exigências e foram fiscalizados. Ao selar o atendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido e, em troca, o MP determinada prestação de serviços para a comunidade, pagamento de multas — que variam de R$ 5 a R$ 20 mil —, além de ficar proibido o uso de redes sociais abertas até o fim da execução do acordo.
Condenações
Em casos que não houve acordo, devido à gravidade do delito, por exemplo, as penas variam de 3 a 17 anos de prisão. São 78 presos provisórios, 70 presos definitivos já cumprem penas de forma definitiva e não podem mais recorrer.
Eles respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Quebra de relógio
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 32 anos, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado por participação nos atos antidemocráticos.
As imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto registraram imagens dele, durante a invasão, destruindo um
‘Perdeu, mané'
Débora Rodrigues dos Santos, moradora de Paulina, em São Paulo, foi
A frase escrita por Débora faz referência à resposta do ministro do STF
Ela foi presa em março de 2023.
Transmissão ao vivo
Mateus Lima de Carvalho Lázaro foi
O entregador foi preso na Esplanada dos Ministérios, quando retornava ao Quartel do Exército, portando um canivete. Ao ser abordado, Mateus tentou fugir da polícia e mensagens encontradas no celular mostraram uma conversa com a esposa em que ele diz que era necessário “quebrar tudo, fazer uma guerra, tomar o poder” para “esperar o Exército entrar”.
Nas redes sociais, Mateus publicou vídeos e fotos da invasão, chegando a fazer uma transmissão ao vivo da Praça dos Três Poderes.
Penas menores
Embora condenados, Orlando Ribeiro Júnior e Felipe Feres Nassau, conseguiram penas menores. Os dois cumprem pena de 3 anos prisão em regime aberto.
O relator, Moraes, considerou que não foram apresentadas provas suficientes de que Nassau e Ribeiro Júnior tivessem atendado contra o Estado Democrático. As condenações foram por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Embora os réus tenham sido julgados de forma individual, a maioria dos ministros entendeu que houve a intenção de uma multidão para derrubar o governo democraticamente eleito através de meios violentos.
Além dos participantes diretos, o STF ainda investiga quem organizou e financiou os atos antidemocráticos.
A
Em novembro do ano passado, a
No texto, que foi encaminhado ao Supremo, a PF afirmou que a atuação dos aliados e do próprio Bolsonaro resultaram nas invasões de 8 de janeiro.
O indiciamento, no entanto, não garante que os envolvidos serão processados ou presos. A Polícia Federal apenas avaliou que houve crime, mas cabe a Procuradoria-Geral da República (PGR) fazer uma acusação, pedir mais provas ou solicitar o arquivamento do caso.
A PGR pode fazer uma denúncia única contra todos, como aconteceu no mensalão em 2006, ou mais de uma acusação, se entender que os crimes devem ser julgados de forma separada.
Evento de dois anos
Nesta quarta-feira, o
Segundo o planejamento Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), na segunda etapa do evento, prevista para às 10h30, será apresentada a obra As Mulatas, de Di Cavalcante.
A terceira etapa será uma cerimônia com a presença de autoridades, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 11h. Depois disso, Lula descerá a rampa do Palácio do Planalto, com seus ministros e demais autoridades, para encontrar o público.
