O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o aumento do Fundo Partidário ao sancionar, nesta quinta-feira (1º), o Orçamento de 2026. Um dos trechos barrados alterava a forma de correção dos valores destinados as siglas e poderia ampliar em cerca de R$ 160 milhões os repasses aos partidos políticos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada pelo Congresso em dezembro e prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, além da reserva de
Na justificativa do veto, o Planalto afirmou que a mudança no cálculo do Fundo Partidário contraria o interesse público, ao reduzir o montante disponível para outras despesas da Justiça Eleitoral. O governo também sustentou que vincular o crescimento do fundo à variação real da receita de anos anteriores promoveria aumento de gastos acima dos limites previstos para as despesas primárias, ferindo regras do arcabouço fiscal.
Outro ponto vetado foi a autorização para o pagamento dos chamados “restos a pagar” de emendas parlamentares, referentes ao período de 2019 a 2023. O texto aprovado pelo Congresso previa a quitação desses valores, mas o presidente decidiu manter o bloqueio, reforçando veto semelhante já feito em outra legislação.
Apesar dos vetos, o Orçamento de 2026 manteve a ampliação do Fundo Eleitoral, que será utilizado para financiar campanhas neste ano. A proposta original do governo previa R$ 1 bilhão, mas o valor final aprovado pelos parlamentares chegou a R$ 4,9 bilhões.
Cortes
A peça orçamentária também trouxe cortes em programas sociais e despesas obrigatórias. O Auxílio Gás teve redução de cerca de R$ 300 milhões em relação ao projeto inicial, enquanto o programa Pé-de-Meia perdeu R$ 436 milhões. Houve ainda diminuição de aproximadamente R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários.
Além disso, o relator-geral do Orçamento promoveu cortes no seguro-desemprego, da ordem de R$ 391 milhões, e no abono salarial, com redução de R$ 207 milhões. Recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior também foram afetados.
Com a sanção presidencial, o texto segue agora para análise do Congresso, que poderá manter ou derrubar os vetos apresentados pelo presidente.
