O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (6) a homologação do acordo de repactuação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samaarco, em Mariana (MG). Os termos da proposta foram
Pelo acordo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Conforme Barroso, o valor é “significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”.
A decisão foi enviada por Barroso para análise do plenário do STF, também na manhã desta quarta-feira (6). A Corte aprovou o documento, por unanimidade.
Do valor total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.
As indenizações individuais previstas são de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados R$ 8 bilhões.
Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. Os R$ 38 milhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
O acordo
Ação no exterior
Municípios e atingidos
