X indica advogados no Brasil, e Moraes determina comprovação em 24 horas

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que os advogados do X, antigo Twitter, comprovem representação legal no Brasil. A determinação está no despacho assinado por Moraes nesta quinta-feira (19), a que a Itatiaia teve acesso.

A decisão foi tomada após o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.

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A ausência dessa representação, inclusive, foi determinante para que o ministro suspendesse, há cerca de 20 dias, as atividades da plataforma no país.

A decisão também afetou a Starlink Holding, que, assim como o X, pertence ao bilionário Elon Musk, e teve contas no Brasil bloqueadas.

Multa

Ainda nesta quinta-feira, Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária no valor R$ 5 milhões contra a rede social X (antigo Twitter), caso a plataforma volte a estar disponível para usuários brasileiros, como ocorreu na última quarta.

A decisão foi tomada em resposta ao descumprimento de um bloqueio imposto pela Corte após decisão de Moraes no final de agosto.

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03/09/2024 às 10:27

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