A rede social X, antigo Twitter, do empresário Elon Musk, divulgou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mostram o pedido para o bloqueio das contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
A mesma decisão publicada pela redes social na noite de terça-feira (3) pede também o bloqueio das redes do podcaster Monark e do senador Alan Rick (União).
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“Outra ilegalidade praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes foi a decisão proferida em janeiro de 2023, na qual determinou o bloqueio integral de todas as redes sociais de algumas personalidades brasileiras, como, por exemplo:o apresentador Monark (conhecido como o “Joe Rogan Brasileiro”), o senador brasileiro Alan Rick, o deputado federal Nikolas Ferreira, que foi o deputado mais votado da história do país”, diz a postagem.
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Segundo a empresa de Elon Musk, a decisão é inconstitucional por vários motivos. “Viola a liberdade de expressão, garantida pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. A decisão foi proferida em sigilo, violando o art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, segundo o qual a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim exigirem. No caso mencionado, não há justificativa para a confidencialidade da decisão
“A decisão determinou o bloqueio das contas dos parlamentares federais Alan Rick e Nikolas Ferreira, violando, desta forma, o art. 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores a inviolabilidade por quaisquer opiniões palavras e votos”, continua a postagem do X.
O deputado Nikolas Ferreira usou suas redes sociais para criticar Moraes e pedir apoio ao impeachment do ministro do STF. “Mais uma decisão ilegal para derrubada de contas, incluindo a minha. Fora Moraes”, escreveu Nikolas.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a assessoria do Supremo e, assim que houver retorno, o posicionamento será incluído nesta matéria.
