O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, afirmou nesta quinta-feira (5), durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que o órgão já havia identificado irregularidades graves na atuação do Banco Master antes mesmo da liquidação da instituição financeira.
Segundo Waller, os problemas envolveram desde a ausência de envio de contratos para verificação até a falta de informações básicas que impediam qualquer controle por parte do INSS e da Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados previdenciários: “O ponto de partida sempre foi claro: sem devolução integral dos valores aos aposentados e pensionistas, o INSS não senta para conversar”, afirmou o presidente do órgão, ao relatar que todas as instituições envolvidas em descontos ou práticas irregulares foram cobradas a ressarcir os segurados.
Mais de 250 mil contratos fora da plataforma
De acordo com Gilberto Waller, o Banco Master possuía 324.849 contratos celebrados, mas 251 mil deles não haviam sido inseridos na plataforma da Dataprev, o que impedia qualquer checagem por parte do INSS.
O banco mantinha um Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2020, com validade de cinco anos. No entanto, diante do aumento expressivo de reclamações de segurados, o INSS decidiu não renovar o acordo, que venceu em 18 de setembro.
Waller fez questão de frisar que a decisão ocorreu antes de qualquer anúncio de liquidação, antes de manifestações de órgãos de controle e antes mesmo de o nome do banco ganhar repercussão na imprensa: “O controle simplesmente não era possível. A nossa preocupação, por determinação do presidente da República, foi proteger aposentados e pensionistas. Fizemos um pente fino e identificamos que havia algo errado com o Banco Master”, afirmou.
O presidente do INSS relatou ainda que, após a comunicação formal da não renovação do acordo em 8 de outubro, o Banco Master não procurou o órgão por mais de três semanas, nem mesmo para tratar da retirada da própria carteira de contratos: “Isso chamou atenção. Os contratos continuavam válidos, o que estava suspenso era a possibilidade de novos averbações”, explicou.
Somente nos dias 31 de outubro e 10 de novembro houve reuniões com dirigentes e advogados do banco, na tentativa de firmar um termo de compromisso para corrigir as irregularidades. Waller afirmou que nunca se reuniu com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco.
Durante essas reuniões, o banco apresentou os contratos supostamente regularizados. Foi nesse momento, segundo Waller, que o INSS identificou falhas ainda mais graves. Entre as ausências apontadas estavam:
- valor emprestado
- taxa de juros
- custo efetivo total
- mecanismos de validação da assinatura eletrônica
Segundo o presidente do INSS, as assinaturas digitais dos segurados não possuíam QR Code ou qualquer meio que permitisse certificar a autenticidade, o que inviabilizou a assinatura de um termo de compromisso: “Saímos da reunião com a convicção de que não havia condições de avançar”, disse.
Ofícios ignorados e liquidação na sequência
Waller informou ainda que o INSS oficiou o Banco Master duas vezes, cobrando a comprovação da regularidade dos contratos. Uma semana após o último ofício, veio a liquidação da instituição financeira: “A partir da liquidação, entendemos que o liquidante precisaria de um tempo para se inteirar da situação”, concluiu.
