O Imposto de Valor Agregado (IVA) presente na reforma tributária deve dar um pequeno alívio ao bolso dos microempreendedores individuais (MEIs). Embora o grupo tenha regime próprio de tributação, a proposta de regulamentação da reforma, entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana, prevê redução de R$ 6 para R$ 3 nos valores pagos mensalmente pelos MEis.
Hoje, os MEIs pagam R$ 66 de contribuição previdenciária, o que não muda, e mais R$ 1 de ISS (municipal) e R$ 5 de ICMS (estadual). Pela proposta, essa soma será reduzida à metade, para R$ 3, ao término da transição.
“Será R$ 1 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 2 para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), totalizando R$ 3. É uma redução simbólica, porque o recolhimento da MEI hoje é muito baixo”, explicou o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
A CBS será
Essa transição
A partir de 2029, os impostos que existem hoje vão caindo gradualmente, com aumento dos novos impostos de valor agregado. Em 2033, a transição será finalizada e o valor chegará a R$ 3, segundo a proposta do governo, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.