O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à Residência Oficial do Senado no início da noite desta quarta-feira (24) entregar pessoalmente
Mais cedo, Haddad se reuniu com o presidente Lula (PT) para validar o texto. Depois, o ministro apresentou o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada em 2023 e promulgada pelo Congresso. Conforme adiantou Haddad no início do mês, a regulamentação será dividida em quatro eixos contemplados por dois projetos de lei complementares. O primeiro se debruçará sobre a mudanças dos impostos, tratando sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo (IS) — ou “imposto do pecado”.
A segunda proposta de lei contemplará os temas ligados à governança e tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo.
“Conforme anunciado queríamos entregar na Câmara dos Deputados para o presidente Arthur Lira o projeto que regulamenta a emenda constitucional da reforma tributária. Trata-se de um projeto alentado, trata se de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um sistema tributários mais modernos do mundo”, disse Haddad nesta quarta.
