Haddad se reúne com Lula para validar o texto da regulamentação da reforma tributária

O governo federal se movimenta para entregar o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária para o Congresso Nacional nesta quarta-feira (24). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou o texto para o presidente Lula (PT) validar no início desta tarde, após aprovação da Casa Civil.

Segundo Haddad, ainda não há definição sobre como será feita a entrega do projeto para o Congresso, e isso caberá ao presidente Lula decidir.

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Conforme adiantou Haddad no início do mês, a regulamentação será dividida em quatro eixos contemplados por dois projetos de lei complementares. O primeiro se debruçará sobre a mudanças dos impostos, tratando sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo (IS) — ou “imposto do pecado”.

A segunda proposta de lei contemplará os temas ligados à governança e tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo.

Diante do recente mal-estar entre o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), essa negociação com as bancadas na Casa deverá caber a José Guimarães e a Fernando Haddad.