O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, despachará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (22), sobre as propostas de lei complementares elaboradas pelo ministério para regulamentar a reforma tributária, promulgada no ano passado. Os projetos estão prontos e falta apenas o aval do presidente para elas serem entregues ao Congresso Nacional, que deve apreciá-las e votá-las ainda neste primeiro semestre.
“Tenho um despacho com o presidente Lula hoje sobre os últimos passos para regulamentar a reforma tributária. A Câmara, com razão, está pedindo o texto. Vai ser preparado, inclusive, um despacho com os líderes”, indicou Haddad após participar da cerimônia de lançamento do Programa Acredita, nesta manhã, no Palácio do Planalto. O encontro entre Haddad e Lula está marcado para 17h.
Na sexta-feira (19), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), indicou que as negociações com as bancadas pela aprovação dos projetos de lei complementares à reforma tributária serão a prioridade da base aliada nesta semana.
Conforme adiantou Haddad no início do mês, a regulamentação será dividida em quatro eixos contemplados por dois projetos de lei complementares. O primeiro se debruçará sobre a mudanças dos impostos, tratando sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo (IS) — ou “imposto do pecado”.
A segunda proposta de lei contemplará os temas ligados à governança e tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo. Diante do recente mal-estar entre o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), essa negociação com as bancadas na Casa deverá caber a José Guimarães e a Fernando Haddad.
