O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (5/12) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que o tornou inelegível por oito anos. Em junho, a Corte o condenou por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação pela reunião feita com embaixadores em meio ao período eleitoral do ano passado.
O recurso foi endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que a apelação classificada como extraordinária precisa ser apresentada ao TSE antes de ser remetida ao STF.
Moraes compreendeu que o recurso não preencheu os requisitos necessários para ser enviada ao STF. Para o ministro, aceitar a apelação envolveria revisão de provas levantadas no caso, o que seria inviável. Moraes também negou ter havido ofensas a princípios constitucionais na condenação.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas provas do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou.
Bolsonaro pode recorrer da decisão de Moraes no STF.
