O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), diz ver com “alegria” a reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), para tratar de alternativas ao Plano de Recuperação Fiscal - proposto pela gestão Zema para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União. No entanto, Simões reforçou que a Assembleia deve aprovar, até o dia 20 de dezembro, o projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pacheco e Martins Leite destacaram, em reunião realizada nesta terça-feira (16), a necessidade de se construir alternativas ao plano proposto pelo governador mineiro.
O presidente do Senado disse que o RRF penaliza os servidores públicos estaduais e o chefe do Legislativo estadual falou em criar “novas opções” que resolvam o problema da dívida de uma vez por todas.
Pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal, conforme destacou Pacheco em entrevista coletiva, a dívida atual, na casa dos R$ 160 bilhões, chegaria a cerca de R$ 220 bilhões mesmo após nove anos de medidas de austeridade - como a venda de empresas estatais e restrições a reajustes nos salários dos servidores e a realização de concursos públicos.
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Em um vídeo gravado na tarde desta quinta-feira (16), após a reunião na capital federal que não contou com representantes do governo mineiro, o vice-governador Mateus Simões destacou a importância da “soma de forças” em busca de uma solução para o problema da dívida, mas defendeu que o Regime de Recuperação Fiscal seja aprovado pela Assembleia em até um mês.
“Enviamos, há três anos atrás, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um projeto de lei para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, a única alternativa que a gente tem previsto na lei para renegociação da divida. E temos um prazo fatal, no dia 20 de dezembro, para que essa lei possa ser aprovada na Assembleia”, afirmou.
O prazo citado pelo vice-governador é a data-limite para que as parcelas da dívida de Minas com a União - suspensas desde o início do governo Zema - voltem a ser cobradas, o que afetará os cofres estaduais.
Simões citou, ainda, outras alternativas ao plano. Uma delas, o recálculo da dívida. O Governo de Minas acredita que, ao menos 15% da dívida não poderia ser cobrada pelo governo federal. Outra opção, seria negociar condições melhores sobre a taxa de juros que incide sobre a dívida (e que se acumularam nos últimos anos, sem o pagamento das parcelas da dívida pelo governo Zema, em razão de liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O político do Novo disse, ainda, que a federalização de empresas estatais, como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), responsável pela exploração de nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro, poderia abater o valor total da dívida. Outro ponto destacado por ele - e que foi tratado na reunião entre Pacheco e Martins Leite - é a possibilidade de utilizar parte dos recursos da repactuação pela tragédia de Mariana no abatimento dessa dívida.
Mesmo com esses todos esses pontos na mesa, Mateus Simões insiste na tese da aprovação do RRF na Assembleia de Minas até 20 de dezembro, mas ressalta que o estado pode deixar o Regime “a qualquer momento”.
“Tudo isso é muito bem vindo, mas a gente continua com um prazo até 20 de dezembro para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal e que essas coisas não se contradizem. Nós poderemos aderir ao Plano e sair dele a qualquer momento, assim que a gente consiga negociar condições melhores ou abater o valor da nossa dívida dentro da recuperação fiscal”, diz.
Reunião em Brasília
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, viajou a Brasília para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e discutir alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal. Ambos criticaram as propostas defendidas pelo governo Zema para refinanciamento da dívida do estado.
“O pior é que todo esse sacrifício é para se chegar ao fim desse Plano de Recuperação Fiscal com uma dívida superior a R$ 200 bilhões. Ou seja, daqui a alguns anos, vamos nos deparar, novamente, com uma dívida impagável. Esse é um problema de Minas Gerais, mas também é da União, que é a credora. Meu papel, como parlamentar de Minas Gerais, é defender o Estado, obviamente com propostas que sejam equilibradas, justas e não representem prejuízo à União. Mas uma dívida que passa a ser impagável também é um problema para a União”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
O presidente do Senado disse, ainda, que iria solicitar uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a questão da dívida do estado e levar as propostas discutidas com os parlamentares mineiros à mesa de negociações.
Já o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, citou a busca por uma “nova opção” ao plano apresentado pelo governador mineiro.
“Viemos aqui fazer uma discussão sobre essa dívida histórica de Minas Gerais e construir um caminho paralelo, procurar uma alternativa. Queremos uma nova opção, especialmente uma que não sacrifique os servidores e as empresas, mas também que resolva em definitivo o problema desta dívida. A partir de agora, tenho certeza de que, com mediação do presidente do Congresso Nacional, teremos uma nova sugestão que a Assembleia possa avaliar”, projetou.
O Projeto de Lei 1.202/2019, de autoria de Romeu Zema, foi aprovado, até o momento, em duas comissões na ALMG e encaminhado para uma terceira, a última antes da votação em plenário. O Plano defendido por Zema prevê a venda de uma empresa estatal, a Codemig, além da adoção de regras mais rígidas, tanto para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público, como para a realização de concursos públicos. O plano teria prazo de duração de nove anos.
