Mais de um ano depois de anunciar o plano de usar recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para compra de frota de ônibus elétricos, a Câmara Municipal enviou requerimento à Prefeitura de Belo Horizonte para cobrar informações sobre o processo de aquisição dos veículos.
Em julho do ano passado, o então prefeito Fuad Noman, sancionou lei aprovada pela Câmara que autorizava a contratação de créditos na casa dos R$ 317 milhões do PAC junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) e Caixa Econômica Federal (CEF), para a
Já em dezembro do ano passado, foi feito o anúncio pela prefeitura que os ônibus seriam comprados ao longo deste ano, tendo em vista que a fabricante não conseguiria entregar todos os veículos ao mesmo tempo.
Um requerimento assinado pelos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), e Helton Júnior (PSD), foi enviado à prefeitura através da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, e foi direcionado também à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Dentre os questionamentos, os vereadores querem saber se o processo de licitação para a compra dos veículos já foi iniciado, e em qual estágio se encontra. Também, pedem datas do cronograma de entrega dos veículos e criação da infraestrutura de recarga. O executivo tem um prazo de 30 dias para responder a demanda dos parlamentares.
Plano de Mobilidade Limpa
A aquisição dos ônibus elétricos é parte de um plano para investimento em energia limpa na capital mineira. Em setembro de 2023, a PBH lançou o Plano de Mobilidade Limpa, quando foi apresentado um projeto para a substituição de 40% da atual frota, até 2030, por ônibus com energia limpa, entre os quais ônibus elétricos.
O Plano prevê a redução da emissão de carbono e alinha o município aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Desde aquela época, alguns veículos elétricos começaram a rodar na capital para realização de testes, especialmente na região centro-sul e adjacências, em oito linhas.
Dinheiro para Urbanização de Vilas e Favelas
Nos créditos aprovados no ano passado na Câmara Municipal, além da compra de ônibus elétricos, cerca de R$ 151,5 milhões de reais eram destinados para obras de urbanização da Cabana do Pai Tomás e região do Izidora. Recursos que são disponibilizados via Caixa Econômica Federal, e que também fazem parte do Novo PAC.
No requerimento enviado à Prefeitura, os parlamentares também questionam se as obras já começaram e se os recursos já foram executados pelo município. Os vereadores também querem saber se já houve contratação de serviços de urbanização e qual é o cronograma de obras.
Tanto no caso da compra dos ônibus elétricos, quanto nas obras, os parlamentares perguntam se existem entraves jurídicos, financeiros ou operacionais que impedem o cumprimento dos prazos esperados.