Vereador aciona o TCE-MG por suspensão do aumento na passagem de ônibus em BH
Pablo Almeida (PL) correlacionou o reajuste de quase 9% à recém-anunciada gratuidade do transporte aos domingos e feriados
O vereador Pablo Almeida (PL) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pela suspensão do reajuste da passagem dos ônibus de Belo Horizonte, anunciado nesta terça-feira (30). O parlamentar alega que o aumento de 8,6% na tarifa principal do transporte da capital tem relação com o uso do subsídio municipal às concessionárias para financiar a gratuidade nos coletivos aos domingos e feriados.
De acordo com o parlamentar, a adoção da tarifa zero aos domingos e feriados está sendo financiada indiretamente pelos usuários de ônibus, que terão de pagar R$ 6,25 (R$ 0,50 a mais do que a passagem atual) para usar o transporte na capital mineira a partir de janeiro.
Em trecho do pedido protocolado no TCE, o vereador belo-horizontino afirma que a tarifa zero aos domingos e feriados cria uma falsa sensação de gratuidade que pode ser descrita como “captura eleitoral por ocultação de custos” e “fraude na formação da vontade política”.
A política de tarifa zero, quando dissociada da explicitação transparente de seus custos e combinada com reajuste tarifário imediato, produz efeito institucionalmente mais grave do que a mera inconsistência econômica. Ela cria uma ilusão deliberada de gratuidade, típica do que a literatura de economia política descreve como captura eleitoral por ocultação de custos. O benefício é anunciado no plano simbólico, enquanto o ônus é deslocado de forma silenciosa para o usuário pagante ou para o erário, sem consentimento informado. Trata-se de fenômeno que, no campo do direito público, aproxima-se do que a doutrina denomina fraude na formação da vontade política, na medida em que o eleitor é induzido a apoiar determinada política sem conhecer quem efetivamente a financia.
Na argumentação, Pablo Almeida ainda destaca que não houve transparência na divulgação do cálculo que justifica o reajuste de quase 9% no valor da passagem.
No início deste mês, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) anunciou o Programa Catraca Livre. Entre as medidas do projeto está a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados, com os custos da operação bancados pela prefeitura.
De acordo com dados disponibilizados no painel de controle da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), BH tem cerca de dez mil viagens de ônibus diárias aos domingos e feriados.
Segundo o mesmo painel, em um recorte feito a partir da média dos domingos do último novembro, a remuneração complementar diária paga às empresas de ônibus é de R$ 824 mil.
A Itatiaia solicitou um posicionamento da PBH sobre a ação movida por Pablo Almeida no TCE e mantém o espaço aberto para uma resposta.
