STF oficializa derrota de recursos e abre caminho para etapa final do caso Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata que confirma a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no caso da trama golpista. Com isso, fica oficializado o resultado do julgamento virtual encerrado na sexta-feira (14/11). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma. Agora, após a publicação do acórdão - o documento completo com os detalhes do julgamento, as defesas dos condenados terão cinco dias para apresentar novos recursos, chamados de “segundos embargos”. Esse é um tipo de recurso usado para apontar possíveis erros formais no texto da decisão.

O que pode acontecer agora

Depois desses segundos embargos, o STF vai marcar um novo julgamento virtual. Se esse novo recurso também for rejeitado, o processo pode ser considerado definitivamente encerrado - o chamado trânsito em julgado. Só então a pena de Bolsonaro e dos demais condenados começará a ser executada.

Os advogados tentavam convencer o STF de que havia omissões na decisão e defendiam, por exemplo, que um dos crimes atribuídos a Bolsonaro deveria “absorver” o outro, o que reduziria a pena. O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos e explicou que os crimes foram cometidos de maneira independente, o que mantém todas as penas aplicadas.

E Bolsonaro?

Se todos os recursos forem derrotados, Bolsonaro deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Os locais mais prováveis são o Complexo da Papuda ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Hoje, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares em outro processo.