A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (14) a análise dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista de 2022. Apesar do prazo, todos os ministros já votaram e, por unanimidade, rejeitaram os ‘embargos de declaração’ apresentados pelas defesas
A defesa do ex-presidente alegou cerceamento de defesa durante o julgamento, questionando o pouco tempo dado para análise das informações anexadas ao inquérito da Polícia Federal. Outros réus do processo apresentaram argumentos semelhantes, incluindo críticas à parcialidade do relator, como no caso do general Braga Netto.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, a Primeira Turma do STF ainda analisa recursos de Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Somente após a análise dos embargos de declaração desses recursos será possível decretar a prisão dos condenados e o início do cumprimento das penas. Hoje marca, portanto, o prazo final para que esses argumentos sejam julgados, encerrando a fase de recursos dentro do STF.
O colegiado está temporariamente com quatro ministros porque Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso; a vaga será preenchida quando o novo ministro for empossado.
