O setor elétrico vive um momento decisivo com a modernização do marco regulatório. O Congresso Nacional já aprovou uma medida provisória que altera regras antigas e abre o mercado de energia também para consumidores de baixa tensão, o público geral. Além disso, descontos e isenções serão reduzidos ou extintos.
A proposta também modifica a taxa que financia subsídios e políticas públicas do setor, encargos incluídos na conta de luz de todos os brasileiros. A expectativa é que as mudanças ampliem a competitividade e estimulem novas tecnologias.
O deputado federal Diego Andrade (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, afirma que atualizar a regulação é fundamental para acompanhar transformações no consumo e no avanço tecnológico.
“O setor está sofrendo inúmeras mudanças, seja pelo comportamento do consumidor, pela inteligência artificial, que consome muita energia, ou pela transição energética, com veículos elétricos e irrigação no campo. São fatores que alteram o perfil do consumidor e estão chegando com força total. A gente precisa estar atento a essas mudanças para ter uma legislação que promova justiça energética. Me incomoda, no Brasil, como presidente da Comissão de Minas e Energia, termos uma matriz muito limpa, positiva, mas uma conta cara para o cidadão”, diz Andrade.
Deputado federal Diego Andrade (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara
Algumas emendas foram incluídas no pacote de novas regras sem relação direta com o objetivo principal. Entre elas, um trecho que busca beneficiar usinas termelétricas a carvão, prorrogando concessões e reservas de capacidade, e outra emenda que permite repassar aos consumidores parte dos custos dos cortes na geração de energia renovável. Isso pode abrir espaço para novos subsídios.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, ressalta, porém, que essas despesas precisam de limites.
“Uma solução seria dizer não ao crescimento dos subsídios. Existe, inclusive, um projeto de lei que está tramitando agora, ligado a uma medida provisória, que cria uma barreira para a Conta de Desenvolvimento Energético, onde grande parte desses subsídios está concentrada. A ideia é estabelecer um limite, de modo que qualquer aumento seja coberto pelos próprios beneficiários dessa conta. É uma tentativa de frear. Mas precisamos reconhecer que há subsídios que já não são mais necessários”, explica Madureira.
Marcos Madureira, presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
As mudanças nas leis do setor energético buscam corrigir regras consideradas ultrapassadas. As alterações são profundas e devem impactar o bolso de todos os consumidores, mas foram aprovadas em regime de urgência, com debate reduzido. É o que destaca a vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Bárbara Rubim.
“Essas discussões são sempre salutares, mas foram insuficientes, como acontece quando escolhemos tratar de algo tão complexo no âmbito de uma medida provisória, que é um instrumento geralmente destinado ao Executivo para temas urgentes, não para assuntos estruturantes”, afirma Bárbara Rubim.
Bárbara Rubim, vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
