A Primeira Turma do
O relator do caso, ministro
Apesar de todos os ministros já terem votado, o julgamento só será encerrado no dia 25 de novembro. Isso porque a análise da denúnicia acontece no plenário virtual da Corte.
O colegiado está temporariamente com quatro ministros porque Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso; a vaga será preenchida quando o novo ministro for empossado.
De acordo com Moraes, a PGR demonstrou que há elementos e provas para que Eduardo Bolsonaro se torne réu em uma ação penal na Suprema Corte.
“A Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado a sua conduta criminosa”, afirmou Moraes.
Acusação PGR
A PGR acusa o parlamentar de tentar interferir, fora do país, no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma trama golpista.
Segundo o órgão, Eduardo teria atuado para impedir o andamento da ação penal, pressionando autoridades estrangeiras com o objetivo de influenciar o desfecho do processo.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. É nessa ação que a suposta interferência de Eduardo Bolsonaro teria ocorrido.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o
A defesa do deputado é feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele decidiu não contratar advogado particular no caso. A DPU pediu ao Supremo que a acusação seja rejeitada.
Em seu voto, Moraes também negou o pedido da DPU argumentando que há materialidade e intenção do parlamentar em coagir a Justiça brasileira.
