O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
De acordo com Moraes, a PGR demonstrou que há elementos e provas para que Eduardo Bolsonaro se torne réu em uma ação penal na Suprema Corte
“A Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado a sua conduta criminosa”, afirmou Moraes.
O ministro ainda escreveu em seu voto que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Bolsonaro”.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (14) no plenário virtual do STF, no formato não há debate entre os ministros, que apenas depositam os seus votos em um sistema eletrônico.
Os ministros têm até o dia 21 de novembro para depositarem os seus votos. No caso em questão, o STF analisa apenas se vai aceitar a denúncia feita pela PGR e se há elementos suficientes de que houve crime.
Caso a denúncia seja aceita, será instaurado um processo contra Eduardo Bolsonaro e em um momento posterior haverá um julgamento para determinar a condenação ou absolvição do parlamentar.
A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O colegiado está temporariamente com quatro ministros porque Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso; a vaga será preenchida quando o novo ministro for empossado.
Acusação PGR
A PGR acusa o parlamentar de tentar interferir, fora do país, no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma trama golpista.
Segundo o órgão, Eduardo teria atuado para impedir o andamento da ação penal, pressionando autoridades estrangeiras com o objetivo de influenciar o desfecho do processo.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. É nessa ação que a suposta interferência de Eduardo Bolsonaro teria ocorrido.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado para constranger o Judiciário e dificultar o avanço das investigações no processo sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A defesa do deputado é feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele decidiu não contratar advogado particular no caso. A DPU pediu ao Supremo que a acusação seja rejeitada.
Moraes em seu voto também negou o pedido da DPU argumentando que há materialidade e intenção do parlamentar em coagir a Justiça brasileira.
