A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou nesta segunda-feira (23) o
O evento é fruto de uma parceria entre a ALMG e a Comissão Mista da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei 2.614/24, que estabelece as diretrizes do novo plano educacional do país.
Com presença de parlamentares, especialistas, educadores e representantes da sociedade civil, o seminário teve como foco coletar contribuições para o parecer da Comissão Mista, que tem promovido encontros semelhantes em outros estados.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) presidiu o seminário.
Temas em debate
Durante o seminário, os participantes discutiram diversos pontos centrais do novo PNE, incluindo:
- Avanços já conquistados e os desafios a serem enfrentados nos próximos dez anos;
- Propostas para garantir equidade racial nas escolas e combater o racismo estrutural;
- Formação de professores, especialmente para áreas como a educação no campo;
- A importância de proteger a liberdade de ensino e enfrentar tentativas de censura no ambiente escolar;
- O debate sobre o livre acesso de religiosos, especialmente evangélicos, às instituições de ensino;
- A crescente preocupação com a violência nas escolas e medidas de prevenção;
- A articulação com o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais, que tem validade até 2027.
Novo PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 é o terceiro plano a ser instituído por lei e foi elaborado pelo Ministério da Educação com base nas deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro, além de contribuições da sociedade civil, dos entes federativos e de um grupo técnico específico.
A nova proposta traz 18 objetivos e 58 metas monitoráveis, entre eles:
- A promoção de educação de qualidade em todas as etapas e modalidades de ensino, da educação infantil ao ensino superior;
- A valorização dos profissionais da educação, com foco na formação e nas condições de trabalho;
- O fortalecimento da educação profissional e tecnológica;
- A ampliação da educação integral, entendida não apenas como aumento da carga horária, mas como uma formação completa, incluindo atividades extracurriculares como esportes, línguas e artes;
- A atenção específica a grupos historicamente excluídos, como indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, surdos e estudantes do campo.
O texto ainda propõe metas ambiciosas de investimento, como:
- Alcançar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o sexto ano de vigência;
- Chegar a 10% do PIB ao final do decênio;
- Garantir um investimento por aluno equivalente à média dos países da OCDE e ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Estados, municípios e o Distrito Federal terão um ano para adequar ou elaborar seus próprios planos de educação em consonância com o PNE, garantindo a participação da comunidade educacional e da sociedade civil no processo.
Além disso, o plano prevê uma revisão das metas em cinco anos, se necessário, e uma avaliação sistemática de sua implementação dois anos antes do término, que servirá de base para o plano seguinte. Está prevista ainda a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), em até dois anos após a promulgação da lei, como ferramenta essencial para a articulação entre os entes federativos.
Plano estadual em MG
Minas Gerais conta com seu próprio Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23.197/18, com validade até 2027. Assim como o PNE, ele foi construído por meio de participação social e estabelece 10 diretrizes e 18 metas.
A ALMG já promoveu debates sobre a implementação do plano mineiro, incluindo uma avaliação em 2021 feita pela Comissão de Educação.
