A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sedia nesta segunda-feira (23) o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O evento é fruto de uma parceria entre a ALMG e a Comissão Mista da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei 2.614/24, que estabelece as diretrizes do novo plano.
A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação com base em colaborações de diversos setores, como sociedade civil, Congresso Nacional, estados, municípios e conselhos de educação. O texto também considera as deliberações da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024.
O plano propõe 18 objetivos a serem alcançados até 2034, contemplando todas as etapas da educação, da infantil ao ensino superior, incluindo a formação de professores, a valorização da diversidade e o fortalecimento da educação profissional e tecnológica. Para cada objetivo, foram definidas 58 metas monitoráveis, com estratégias articuladas entre os entes federativos. A proposta dá ênfase à qualidade do ensino e estabelece metas específicas para públicos como indígenas, quilombolas, surdos e estudantes do campo.
A iniciativa busca coletar contribuições da sociedade para subsidiar o parecer da Comissão, que tem promovido debates em todo o País. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da ALMG, é uma das coordenadoras do seminário, ao lado do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), representando a Câmara.
Educação integral
Outro destaque do novo PNE é a concepção de educação integral como um conceito mais amplo do que a simples ampliação da jornada escolar. O plano prevê condições para o desenvolvimento pleno dos estudantes, incluindo atividades extracurriculares como esportes, línguas e artes. A intenção é alinhar o sistema educacional brasileiro às necessidades contemporâneas de formação cidadã e qualificação profissional.
Minas Gerais conta com seu próprio Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23.197/18, com validade até 2027. Ele também foi construído por meio de um amplo diálogo com a sociedade e abrange 10 diretrizes e 18 metas.
A ALMG já promoveu debates sobre sua implementação, com destaque para a avaliação feita em 2021 pela Comissão de Educação. O seminário desta segunda representa mais uma etapa do compromisso do Legislativo mineiro com o fortalecimento das políticas públicas educacionais.
