O deputado federal Zé Vitor (PL), relator do
“Não temos mais espaço para impedir que a votação aconteça. Não há garantia de aprovação — a Câmara pode ser favorável ou não —, mas não dá para ignorar que há uma necessidade de construir uma lei mais adequada à realidade do Brasil. Acho que não podemos fazer disso um palco político, e muito menos um palco eleitoral”, disse.
A
Ambientalistas chamam o texto de PL da ‘devastação’
O texto — que tramita há 21 anos no Congresso e foi apelidado de PL da “devastação” por ativistas — propõe unificar e simplificar as regras para o licenciamento ambiental.
Principais pontos do projeto
- Criação da Licença Ambiental Especial (LAE): proposta pelo senador
Davi Alcolumbre (União), a LAE permite que o governo federal acelere a aprovação de projetos considerados prioritários para o país. - Simplificação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): que passa a ser expedida mediante autodeclaração de adesão e compromisso por parte de empresários de pequenos e médios empreendimentos.
- Dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades, como o cultivo agrícola e a pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte, já regulamentadas pelo Código Florestal.
- Endurecimento das penas para quem construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental: a pena passa a ser de seis meses a dois anos de prisão ou multa. Ela pode ser dobrada se o licenciamento exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Na avaliação do relator, há muita “desinformação” sobre o projeto. À Itatiaia, ele afirmou que o texto apenas define prazos, critérios e métodos de análise do processo de licenciamento ambiental, com o objetivo de “vencer” a burocracia.
“A proposta não trata de desmatamento, não permite a devastação ou a poluição — muito pelo contrário. Ela pune quem comete danos ambientais e dobra as penas para quem provoca crimes ambientais”, afirmou.
Se o projeto for aprovado, o deputado acredita que tragédias como os
“A burocracia só interessa a quem ganha dinheiro com ela ou a quem obtém algum tipo de vantagem a partir dela. Acho que precisamos vencer essa dificuldade de acesso ao licenciamento e de regularização”, concluiu.
