Após participar da abertura do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em Brasília, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse em conversa com jornalistas que “se não aprendemos nada com o que aconteceu em Mariana e Brumadinho, não faz sentido flexibilizar o licenciamento”.
A declaração sela o tom crítico da ministra em relação ao projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental,
O texto unifica as regras de licenciamento em todo o país, extingue o rito tradicional em três fases (prévia, instalação e operação) e institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos declarados “estratégicos” pelo Executivo – com prazo máximo de 12 meses para emissão e dispensa de etapas de análise técnica detalhada.
“Eu espero que, na Câmara dos Deputados, a gente possa ter o tempo necessário para debater esse novo relatório. Porque fazer licenciamento de forma expedita, dizer que não existem impactos diretos ou indiretos que devam ser considerados em determinados empreendimentos, é agir como se a gente não tivesse aprendido nada com o que aconteceu em Mariana e Brumadinho”, disse a ministra.
Marina Silva também foi enfática o expor o ponto do projeto que tira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) o poder de deliberar sobre projetos de Licenciamento Ambiental, dizendo que transferir a decisão para os estados pode ser ainda mais prejudicial para o meio ambiente.
“E você dizer que não é o Conama que vai definir quais são os regramentos necessários e o que constitui alto, médio ou baixo impacto é criar uma espécie de guerra fiscal entre estados e municípios — onde o nivelamento será por baixo, todo mundo querendo atrair investimentos diminuindo os regramentos ambientais”, avaliou.
Entre os pontos mais contestados estão:
- Renovação automática de licenças sem nova avaliação de impacto;
- Ampliação da licença por adesão e compromisso, restrita hoje a atividades de baixo potencial poluidor;
- Possibilidade de o presidente da República definir, por decreto, atividades isentas de licenciamento;
- Enfraquecimento de conselhos consultivos, como o Conama, reduzindo o papel de audiências públicas e especialistas.
Para Marina, a unificação de pareceres dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), costurada às vésperas da votação, resultou em “perdas muito grandes” para a qualidade do processo.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por comissão especial antes de ser votado em plenário.
“Agilidade não pode significar perda de qualidade ou abrir mão de regras que protegem o meio ambiente”, reforçou Marina.
