O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (11) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar à Segunda Turma da Corte o recurso da comissão que tenta
Segundo Viana, a comissão pediu ao STF a revisão de decisões de habeas corpus que
“O ministro colocou para nós com muita clareza que vai rever, mas especialmente no caso do banqueiro Daniel Vorcaro já encaminhará o nosso recurso para votação na Turma, para uma decisão colegiada”, disse.
Para Viana, uma definição do STF é importante para esclarecer os limites da investigação conduzida pela comissão.
“Isso é importante para que a gente possa entender com clareza qual é o tamanho dessa decisão e o quanto ela vai nos impedir de continuar a investigação em profundidade”, afirmou.
Caso seja levado para a Segunda Turma - a qual André Mendonça pertence, o caso também passa a ser analisado pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli também integra a segunda turma, mas não deve participar do julgamento,
“Questão de honra”
Na coletiva de imprensa realizada após a reunião com Mendonça, Viana destacou que o depoimento de Vorcaro é considerado fundamental para o avanço dos trabalhos da CPMI.
“Para nós é uma questão de honra o comparecimento do Daniel Vorcaro na CPMI. Ele vai ser tratado como qualquer outra pessoa, com declarações a serem dadas”, disse.
Segundo o presidente da comissão, se não houver revisão das decisões judiciais que permitem o não comparecimento de investigados, a presença do banqueiro pode não ocorrer.
“Se não houver uma revisão sobre os habeas corpus e a possibilidade de eles não comparecerem, dificilmente ele terá de dar explicações ou vai comparecer à nossa comissão”, afirmou.
Compartilhamento de provas
Durante a reunião, os parlamentares também discutiram com o ministro a possibilidade de compartilhamento de provas das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
De acordo com Viana, Mendonça reiterou que os dados poderão ser repassados à CPMI quando os inquéritos estiverem concluídos. Mas com a comissão chegando a sua reta final, com previsão de se encerrar no final de março, o senador demonstrou preocupação com o tempo disponível para a conclusão dos trabalhos.
“Os inquéritos da Polícia Federal podem se estender até por mais de um ano pela complexidade e pelo tamanho desse escândalo”, disse.
O pedido de prorrogação da CPMI já foi apresentado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou.
Relatório pode sair mesmo sem prorrogação
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão trabalha para apresentar um relatório robusto, mas admitiu que o documento pode ser entregue mesmo sem a prorrogação dos trabalhos.
“Tenho trabalhado muito junto com o presidente para que nós possamos entregar um relatório robusto”, afirmou.
Gaspar destacou, no entanto, que a comissão apresentará suas conclusões mesmo se o prazo da CPMI não for ampliado.
“Se encurtarem a CPMI, nós entregaremos o relatório com os dados que já temos”, afirmou.
