A defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as conversas entre o banqueiro e seus advogados não sejam gravadas durante as visitas na Penitenciária Federal de Brasília.
Vorcaro foi transferido na sexta-feira (6) para a unidade, uma das cinco penitenciárias federais de segurança máxima do país. Entre as regras do presídio está o monitoramento e a gravação de áudio e vídeo das visitas realizadas por advogados.
Segundo a defesa, o pedido foi apresentado para “assegurar o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília”.
O requerimento foi encaminhado ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça, responsável por decidir sobre o tema.
Os advogados afirmam que, de acordo com informações fornecidas pela direção da unidade prisional, as visitas não poderiam ocorrer de imediato e dependeriam de agendamento para “alguma data da próxima semana”.
A defesa também relatou que foi informada de que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e que os advogados não poderiam ingressar no presídio sequer com papel e caneta.
“Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação”, afirma em nota.
Os advogados destacam que a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia essencial para o exercício do direito de defesa.
Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, a defesa solicitou que Vorcaro seja transferido para outro presídio em Brasília.
