Tragédia em Brumadinho: atingidos começam a definir uso de R$ 3 bilhões do acordo

Uma cerimônia simbólica no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (5), marcou o início da execução do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho, firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça (Defensoria Pública e Ministérios Públicos).

O Anexo integra o Programa de Reparação Socioeconômica previsto no Acordo Judicial e prevê a destinação de R$ 3 bilhões para projetos que serão definidos pelas próprias comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em 2019.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres do MPMG, Leonardo Castro Maia, o próximo passo é a estruturação dos projetos. “Foi feito um diagnóstico de danos e os atingidos poderão deliberar, a qualquer momento, por modificações e aperfeiçoamentos na implementação do Anexo. Existe uma entidade gestora escolhida e validada por eles, que irá fazer o trabalho de mobilizar as pessoas junto com as Assessorias Técnicas Independentes”, explicou.

Ele detalhou que, no início, serão desenvolvidos os projetos menores e mais simples, para que, posteriormente, os projetos mais complexos sejam executados. A primeira governança será composta por atingidos da chamada “zona quente”, que estão mais próximos do rio e que perderam familiares na tragédia. “As decisões irão partir delas, mas poderemos, sim, apoiá-las, se assim decidirem. O MP irá fiscalizar o cumprimento, de modo que essa mecânica, inclusive de participação, funcione”, disse.

‘Sonhado’ Anexo 1.1

Atingidos dos vinte e seis municípios também acompanharam a cerimônia. A produtora rural Lindaura Prates Pereira, de São Joaquim de Bicas, disse à Itatiaia que, desde que o rompimento da barragem aconteceu, em 2019, grande parte da comunidade dela não conseguiu mais retomar as plantações por conta da lama e dos rejeitos deixados no terreno. “Minha subsistência ficou comprometida — todas as plantações de milho, feijão, amendoim, inhame e banana”, contou.

Lindaura explicou que o Anexo 1.1 é parte de uma história de muitos anos de luta, e que espera que a data fique marcada como uma celebração da batalha “pela sobrevivência”. “No momento do rompimento, tivemos várias famílias doentes, muitos distúrbios mentais, porque usávamos o rio para tudo. Os pescadores, por exemplo, não podem mais pescar, então várias pessoas tiveram depressão, crianças também. É uma devastação muito grande”, afirmou.

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Em coletiva de imprensa, o procurador-geral de Minas Gerais, Paulo de Tarso, detalhou que o dinheiro destinado à operacionalização das iniciativas, cuja responsabilidade é da Vale, já está previsto em um cronograma próprio de desembolso do Acordo, que já foi celebrado. Ele explicou que o que falta é tornar os projetos propostos efetivos. "É um momento simbólico para celebrarmos, enfim, que esse dinheiro aportado pelas empresas como reparação pelas tragédias de Minas — todas, mas especialmente a de Brumadinho — irá chegar, finalmente, a seu destino final”, disse.

*** Matéria em atualização.