O prefeito Álvaro Damião (União) afirmou neste sábado (20) que a prefeitura de Belo Horizonte mantém um monitoramento diário na Serra do Curral para evitar a
Damião participou da entrega de títulos de propriedade a famílias do Conjunto Novo Aarão Reis e foi questionado sobre a Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal contra uma organização criminosa que corrompia funcionários públicos para conseguir ilegalmente licenças ambientais.
“Muito triste. É nosso principal patrimônio, nossa querida Serra do Curral. Já conversei com nosso secretário de Meio Ambiente. Nossa secretaria está fiscalizando diariamente e temos equipes da Guarda Municipal na Serra do Curral. Não vamos permitir que isso aconteça”, afirmou Damião.
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A atuação de fiscalização da PBH na Serra do Curral se intensificou ainda no ano passado, após o Executivo municipal determinar a suspensão das atividades de mineração realizadas pela Mineração Pau Branco Ltda (Empabra). Desde então, a Guarda Municipal passou a monitorar a região e constatou movimentações ilegais. No final do ano passado, a empresa chegou a um acordo para encerrar as atividades na região da Serra do Curral.
Operação Rejeito
A Operação Rejeito, deflagrada pela PF na quarta-feira (17), apontou que os esquemas de fraudes em licitações para favorecer mineradoras em Belo Horizonte e Região Metropolitana podem envolver, inclusive, a falsificação de documentos oficiais da prefeitura da capital mineira.
Na representação apresentada para expedir os mandados de busca e apreensão, a investigação cita materiais com indícios de adulteração.
A representação divide a atuação da suposta organização criminosa em diferentes projetos para a exploração de áreas como a Serra do Curral. Um deles, batizado de “Rancho do Boi”, tem como um dos possíveis crimes apontados a falsificação de uma declaração de dispensa de licenciamento ambiental municipal.
O documento teria sido expedido pela Prefeitura de Belo Horizonte em abril de 2023 para eximir a organização da necessidade de processos de licenciamento ambiental na exploração do terreno vizinho ao Parque Estadual da Baleia e à BR-040. Uma análise da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversos indícios de que a dispensa foi falsificada.
A assinatura manual atribuída ao então Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário de Lacerda Werneck Neto não estava de acordo com o padrão da assinatura eletrônica. Além disso, o documento não trazia um QR Code ou link para verificação de sua legitimidade.
