A Câmara Municipal de Luz, no centro-oeste de Minas Gerais, propôs uma mudança na Lei Orgânica do Município para aumentar de 9 para 11 o número de vereadores da Casa.
A principal razão para essa mudança, de acordo com o projeto de lei, é que a população de Luz cresceu. Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Censo de 2022 mostram que a cidade tem 17.875 habitantes. De acordo com a Constituição Federal, cidades com mais de 15.000 habitantes devem ter 11 vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Luz, Rogério Silva (Avante) a proposta visa apenas adequar a lei municipal ao que a Constituição manda, garantindo que a representação política da população seja proporcional ao seu tamanho.
“Trata-se do projeto de lei 02/2025 emenda a Lei Orgânica Municipal, que trata da readequação da composição da Câmara, passando de 9 para 11 vereadores a partir das legislatura 2029/2032. A emenda tem por objetivo atualizar os números de acordo com a faixa de população, em consonância com a Constituição Federal”, afirmou.
Apesar de a ideia da mudança ser em 2025, o aumento para 11 vereadores só acontecerá a partir da legislatura de 2029-2032. “É um ajuste da representatividade popular e do Pluripartidarismo”, disse Rogério.
